Esta não será certamente uma história com um final feliz, seja qual for o desfecho que possa vir a ter e das justificações que possam porventura vir a ser dadas. Tal como a mulher de César, a actuação da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul não se poderá bastar com a sua seriedade, terá também de o parecer.
Vem esta história a propósito dos ajustes directos que vêm sendo feitos pelo «nosso» (não meu, certamente, mas de quem contribuiu com o seu voto há quatro anos) executivo camarário. Concretamente, a propósito de um ajuste directo feito em favor de um fornecedor que é, simultaneamente, candidato à CM de S. Pedro do Sul pela lista apresentada pelo PSD: Pedro Miguel Teixeira Pereira.
De entre os vários procedimentos de contratação pública, o ajuste directo é aquele em que a escolha da entidade que vai prestar o serviço ou realizar a obra é feita sem concurso, logo, sem concorrência. Não existe, sequer, a publicação de nenhuma espécie de anúncios que informe possíveis interessados sobre a vontade da entidade adjudicante (o município) em contratar.
Por questões que se prendem com a salvaguarda dos princípios por que se deve pautar a actuação da Administração Pública (legalidade, justiça, transparência, imparcialidade, prossecução do interesse público, boa administração, boa fé e tutela da confiança e igualdade), a liberdade dos municípios não é total nem ilimitada no que respeita aos ajustes directos.
Subsiste, desde logo, a obrigação de publicação, por parte da entidade adjudicante, no portal http://www.base.gov.pt/. Aliás, a eficácia deste tipo de contratos depende dessa publicação, sendo certo que, se ela não se verificar, fica vedada a execução do contrato e a possibilidade de serem efectuados pagamentos.
Ora, consultando este site e fazendo uma busca a partir do nome do candidato/ fornecedor/credor, ficamos a saber que o município de S. Pedro do Sul, liderado pelo Dr. António Carlos Ferreira Rodrigues de Figueiredo, no dia 7 de Julho de 2009, efectuou um ajuste directo em favor de Pedro Miguel Teixeira Pereira no valor de 11.000,00 € relativo a uma Ford Transit.
Não está em causa a legalidade do procedimento, a sua seriedade. Desconheço os documentos que compõem o procedimento e, por isso, sobre isso, não me pronuncio. Não sei, sequer, se o veículo automóvel vale ou não os 11.000,00 € que foram pagos pelo município. Se é novo, se é velho, se é bom, se é mau. O que sei é apenas e tão só o que foi publicado http://www.base.gov.pt/.
No entanto, esses dados chegam-me para poder afirmar o seguinte: à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul (e a todos os que gerem os dinheiros públicos) não basta ser séria, tem de o parecer.
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